A educação na efetividade das normas do Direito Ambiental

Bolsista: Andrei Popovski Kolaceke
Acadêmico do 8º semestre de Direito

Em um contexto de contínua degradação ambiental e de esgotamento dos recursos naturais disponíveis, em que o modelo de produção e consumo vigente é incompatível com um desenvolvimento sustentável, a simples promulgação de normas jurídicas que tenham por objetivo a proteção do meio ambiente pode não trazer os resultados esperados pela sociedade. Muito mais do que tutelar juridicamente o conjunto de elementos que compõe o meio natural, faz-se necessária, na atualidade, uma verdadeira transformação cultural, que seja capaz de introduzir, no cotidiano de indivíduos das mais diversas procedências e grupos sociais, práticas relacionadas à preservação, à sustentabilidade e ao respeito à legislação ambiental.

Por estes motivos, a educação apresenta-se como uma poderosa ferramenta de transformação, capaz de proporcionar efetividade à norma, dando início a novos comportamentos e posturas nos campos social, econômico, político e ambiental. Apenas uma abordagem pedagógica da problemática da sustentabilidade, que inclua os mais diversos recursos didáticos disponíveis, pode ser capaz de criar um vínculo de pertencimento, responsabilidade e afeição entre o indivíduo e o ambiente que o cerca, bem como uma melhor compreensão dos conceitos contidos na legislação em vigor, para um efetivo exercício da cidadania.

Uma importante aliada neste processo de ensino e aprendizagem jurídico-ambiental é a representação gráfica dos conteúdos trabalhados. Ilustrações, diagramas, tabelas e fotografias, empregados com uma preocupação estética e didática, facilitam a compreensão dos conteúdos e a identificação do educando com o objeto de estudo.

Com base nisto, os Projetos EduCA-Univille têm desenvolvido pesquisas referentes ao ensino da legislação ambiental para crianças, no ambiente escolar, por meio do emprego de recursos visuais, com vistas à formação de cidadãos conhecedores e críticos dos mecanismos jurídicos de conservação do meio natural.

Seguem algumas imagens do material de apoio produzido: